Poder Legislativo de Plácido de Castro promove semana de orientação jurídica

Poder Legislativo de Plácido de Castro promove semana de orientação jurídica

Presidente do Legislativo de Plácido de Castro, Camilo da Silva (PROS)

Presidente do Legislativo de Plácido de Castro, Camilo da Silva (PROS)

Durante toda essa semana, de 12 à 16 de Janeiro, a Câmara Municipal de Plácido de Castro, representada pelo Presidente em exercício, Camilo da Silva (PROS), esteve juntamente com os advogados Carlos Vinícios e Denis Oliveira, oferencendo à comunidade orientação jurídica no que diz respeito aos direitos dos soldados da borracha.

De acordo com Denis Oliveira, a ação é um trabalho social desenvolvido no intuito de que as pessoas saibam de seus direitos. “Estamos propondo uma ação judicial para que os soldados da borracha reivindiquem seus direitos, no que se refere ao recebimento do FUNRURAL (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural).

Para o Presidente do Legislativo, Camilo da Silva, a ação é de grande importância para aqueles que deixaram de receber o recurso do FUNRURAL e não estão sabendo que podem recorrer e possivelmente receber o retroativo.

Carlos Vinícius explica que os soldados da borracha podem entrar com ação para voltar a receber o FUNRURAL, além da pensão vitalícia. “No início do ano de 1990, foi previsto no Artigo 54 do ato das disposições constitucionais transitórias, o dever do Brasil de indenizar com dois salários mínimo os soldados da borracha com uma pensão mensal vitalícia. Ainda nesta década o INSS editou a portaria nº 4360 que proibiu o beneficio da pensão vitalícia do soldado da borracha fosse acumulado com qualquer outro benefício, mas ocorre que cerca de 90% dos soldados da borracha já recebiam o FUNRURAL, e ainda assim os nossos tribunais ficaram em silêncio acerca dessa portaria, mas recentemente os tribunais expuseram que essa portaria é ilegal e isso fez com que as portas se abrissem para que nós pudéssemos ajuizar a ação pedindo o restabelecimento do FUNRURAL, além de cobrar do INSS o valor retroativo aos últimos cinco anos que ficaram para trás, o que soma-se aproximadamente 60 salários mínimos. Juntando o FUNRURAL com a pensão vitalícia terão em torno de três salários mínimos mensais,” explicou.

Vinicius destacou que essa ação esta sendo intentada no Estado do Acre, principalmente por escritórios de São Paulo e de Goiania, mas que advogados acrianos também já estão trabalhando na causa.

O Presidente do Legislativo, ressaltou que não medirá esforços para ajudar todos aqueles que procurarem e queiram ajuizar ações nesse sentido.

 

Da redação